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Apresentação

LEI 8.112 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

LEI 11.091 DE 12 DE JANEIRO DE 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

DECRETO Nº 6.944, DE 21 DE AGOSTO DE 2009 - Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 08/2007 do CONSELHO DIRETOR - Estabelece normas e procedimentos gerais destinados à realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na carreira do magistério na Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 09/2007 do CONSELHO DIRETOR - Estabelece normas e procedimentos gerais destinados à realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de professor substituto na Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO 06/2009 do CONSELHO DIRETOR - Altera a Resolução no 08/2007, que estabelece normas e procedimentos gerais destinados à realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na carreira do magistério na Universidade Federal de Uberlândia, e dá outras providências.